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REPETRO 2040

28 DE Agosto DE 2017

Aqui, no Grupo Nicomex, estamos atentos sobre as novas regras e sua aplicação nas operações de nossos clientes! 

Bons ventos, agora, sopram para a indústria de Óleo & Gás, após amargo período resultado da combinação de queda de preço no mercado internacional e da grave crise na indústria   petrolífera local, devido à corrupção que assolou a Petrobras e suas principais fornecedoras.

Os grandes players internacionais já reveem seus projetos de investimentos, agora adequados aos novos patamares de preços,  bem como, internamente, a Petrobras se recupera do golpe e o governo revê suas políticas para o setor, com o fim do regime de partilhas e a adoção de BIDs para áreas importantes no mapa de campos produtores brasileiros.

É nesse momento de retomada da indústria petrolífera que temos a edição de nova legislação para o setor, notadamente o Decreto Nº 9.128 de 17/08/17, que prorroga a vigência do regime aduaneiro REPETRO, para até 2040. Essa extensão de prazo era a notícia mais aguardada pelas empresas do setor, nacionais e estrangeiras, que não viam razão de aportarem os pesados investimentos necessários às atividades de pesquisa e exploração, caso o prazo de extinção do regime permanecesse em 2020.

Também, em 17/08/17, foi editada a Medida Provisória Nº 795, que institui novas regras tributárias para o setor com novos cálculos para aferição de lucro real, agora com dedução dos valores aplicados nas atividades de extração  e produção de petróleo.

A mesma Medida Provisória traz, também, uma alteração de regras muito aguardada pelo setor. Trata-se da tributação aduaneira que incide sobre a importação de equipamentos e peças necessárias às atividades de pesquisa, exploração e produção que passa a estar suspensa, mesmo para bens objeto de importação definitiva. Essa é uma novidade que trará grande redução de custos para o setor.

A nova regra passa a vigorar em 1º de Janeiro de 2018 e a relação de bens que poderão gozar deste benefício ainda será editada pela Secretaria da Receita Federal. Aqui, no Grupo Nicomex, estamos atentos para a regulamentação das novas regras e para sua aplicação nas operações de nossos clientes.

Autor: Gilberto Castro