A Diretoria de Portos e Costas (DPC), do Ministério da Defesa, alterou as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-203/DPC). A alteração, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de novembro de 2023, suspende a exigência da emissão da Declaração de Conformidade para Operação de plataformas, bem como da realização de perícias técnicas programadas em unidades de perfuração, produção e armazenamento de petróleo e gás natural.
A mudança foi motivada pela necessidade de agilizar os procedimentos administrativos para a operação de embarcações estrangeiras no Brasil. As novas regras entram em vigor na data de sua publicação no DOU.
NORMAM-203/DPC - Impacto para o segmento de Petróleo e Gás
A alteração da NORMAM-203/DPC deve facilitar a operação de embarcações estrangeiras no Brasil, especialmente as plataformas de petróleo e gás natural. A medida deve reduzir o tempo e o custo para que essas embarcações obtenham autorização para operar no país.
As empresas que operam embarcações estrangeiras no Brasil devem ficar atentas às novas regras da NORMAM-203/DPC. As empresas que possuem plataformas de petróleo e gás natural devem, em particular, verificar se estão de acordo com as novas exigências para a operação dessas embarcações.
