Portal Único de Comércio Exterior: Cronograma atualizado de migração das importações (Março/2025)
- Felipe Pereira
- 19 de mar.
- 4 min de leitura
Você está preparado para as novas etapas de migração das importações para o Portal Único? Descubra como se antecipar e evitar problemas no desembaraço aduaneiro.
Atenção: Novas Exigências à vista!
Imagine chegar ao final de março e descobrir que suas importações pelo modal marítimo com regimes especiais serão bloqueadas por não estarem adequadas ao novo sistema. Ou pior, ter cargas retidas por não cumprir os requisitos do Portal Único de Comércio Exterior.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) acabam de anunciar atualizações críticas no cronograma de migração das importações para o Portal Único. E estas mudanças podem afetar diretamente o fluxo de suas operações internacionais.
Operações mais ágeis e menos burocracia
Todos os importadores desejam processos mais simples, ágeis e previsíveis. O Portal Único promete justamente isso: redução de tempo e custo nas operações de comércio exterior. Com a implementação completa, a expectativa é que os trâmites que antes demoravam semanas possam ser realizados em dias ou até mesmo horas.
Mas para alcançar este cenário ideal, é preciso superar o desafio da transição.
O que muda a partir de 1º de Abril de 2025?
A principal mudança anunciada é que, a partir de 1º de abril de 2025, todas as importações realizadas pelo modal marítimo sujeitas à anuência nos regimes de RECOF, Repetro e Admissão Temporária deverão ser processadas obrigatoriamente por meio da DUIMP (Declaração Única de Importação).
Esta é uma etapa decisiva para empresas que utilizam estes regimes especiais, especialmente dos setores:
Petróleo e gás (Repetro)
Manufatura industrial (RECOF)
Eventos e exibições temporárias (Admissão Temporária)
Máquinas e equipamentos para uso temporário
Além disso, já podem ser processadas no Portal Único as importações via modais marítimo e aéreo sob anuência de órgãos como:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Ministério da Defesa
Por enquanto, estas operações são facultativas no novo sistema, mas em breve serão obrigatórias seguindo o cronograma de implementação.
Como se preparar para as mudanças?
Para evitar atrasos e problemas em suas importações, recomendamos:
Verifique seus processos atuais: Identifique quais de suas operações serão afetadas pelo novo cronograma.
Atualize seus sistemas: Certifique-se de que seu sistema de gestão está integrado ou preparado para a DUIMP e o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
Capacite sua equipe: Invista no treinamento de seus colaboradores para o novo processo de importação.
Consulte especialistas: Conte com o apoio do Grupo Nicomex para navegar por estas mudanças com segurança e eficiência.
Acompanhe os cronogramas: Fique atento às publicações sobre o cronograma faseado para os regimes especiais, previsto para março de 2025.
Perguntas frequentes sobre o Portal Único de Comércio Exterior
O que é o Portal Único de Comércio Exterior?
O Portal Único é uma iniciativa do governo brasileiro para unificar, simplificar e digitalizar os processos de importação e exportação. Ele substitui gradualmente os sistemas legados como Siscomex, integrando em uma única plataforma todos os órgãos intervenientes no comércio exterior.
Qual a diferença entre DUIMP e DI tradicional?
A DUIMP (Declaração Única de Importação) substitui diversos documentos antes exigidos separadamente, incluindo a DI (Declaração de Importação) tradicional. Ela permite um processamento mais rápido, com menos redundância de informações e maior integração entre os órgãos de governo.
Como obter acesso ao Portal Único de Comércio Exterior?
O acesso é realizado por meio do portal gov.br, utilizando certificado digital. Importadores, despachantes e demais intervenientes precisam ter cadastro atualizado e habilitação específica para operar no sistema.
O que acontece se eu continuar usando o sistema antigo após as datas de obrigatoriedade?
Após as datas estipuladas no cronograma, as operações sujeitas à migração não poderão mais ser processadas pelos sistemas legados. Tentativas de registro nos sistemas antigos serão rejeitadas automaticamente.
Quais os benefícios esperados com a implementação completa do Portal Único?
Os principais benefícios incluem:
Redução do tempo médio das operações em até 40%
Diminuição de custos operacionais
Maior previsibilidade nos processos
Eliminação de redundâncias na prestação de informações
Harmonização de procedimentos entre diferentes órgãos
Sua empresa está preparada?
As mudanças no comércio exterior brasileiro estão acontecendo rapidamente. O Portal Único de Comércio Exterior representa não apenas uma modernização tecnológica, mas uma transformação completa na forma como as empresas brasileiras se relacionam com o mercado internacional.
O Grupo Nicomex Logística está preparado para auxiliar sua empresa nesta transição, oferecendo consultoria especializada, soluções tecnológicas integradas e o suporte necessário para que suas operações de importação continuem fluindo sem interrupções.
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Para mais informações, acesse o cronograma completo de adesão dos anuentes ao Portal Único disponível no site oficial do Siscomex.
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